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Indústria tem regulamentação da reforma tributária como prioridade para 2024

Ao todo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 17 temas em tramitação no Congresso como prioritários para este ano. Entre eles estão o PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental; e o PL 5174/2023, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética

Uso e porte de drogas em votação do Senado

Votação de Recurso no STF motiva votação de Proposta de Emenda à Constituição que torna crime a posse e o porte de drogas

Justiça autorizou Cacoal a usar parte dos R$ 17 bi da covid antes de governo destravar recurso

Município de Rondônia furou burocracia que congelava dinheiro que sobrou da pandemia e construiu hospital em 2022; maioria das prefeituras só vai usar os recursos em 2024

Novo Código Eleitoral: mesmo se aprovado antes das eleições deste ano, texto só valerá para pleito de 2026

Projeto de lei complementar consolida em um só lugar diversas leis ordinárias sobre o assunto e resoluções do TSE. Quarentena para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares está entre as novidades

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