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PEC das drogas: aprovação na CCJ aumenta impasse entre STF e Congresso Nacional

Aprovada por 47 votos a 17 a proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte de drogas ainda deve passar por comissão especial

Eleições 2024: é possível votar sem o título de eleitor?

Apresentação do título não é obrigatória, desde que eleitores e eleitoras apresentem um documento oficial com foto; especialista lista quais são aceitos

Taxação de 20% em produtos importados de até US$ 50 gera debate sobre isonomia tributária

Emenda que prevê o imposto sobre compras internacionais online foi inserida no projeto de lei 914/24, que institui o programa que estimula a produção de veículos menos poluentes. Texto vai à Câmara dos Deputados

Orçamento de 2024: Aprovados projetos de R$ 4,7 bi em créditos

A maior parcela é para a pasta da Saúde, com R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria da área.

Eleições 2024: prazo para transferir o título e votar para prefeito e vereador acaba em 8 de maio

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto nas eleições municipais

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