A concessionária Enel, responsável pelo abastecimento de eletricidade na capital paulista e parte da região metropolitana, anunciou nesta quinta-feira (9) a expansão do quadro de funcionários. Passaram a fazer parte das equipes que fazem o atendimento emergencial e manutenção preventiva 180 trabalhadores de um total de 1,2 mil que devem ser integrados em até 12 meses. As contratações são uma “resposta” a questionamentos e sanções sofridas pela empresa após os apagões ocorridos na capital paulista. Em novembro de 2023, cerca de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pela falta de luz ,e parte só teve o abastecimento restabelecido quase uma semana depois. “Isso também é uma resposta à demanda dos clientes por um nível de serviço melhor”, disse o presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, durante o anúncio. Scala disse que, com as contratações previstas, as equipes de atendimento devem dobrar em um ano. Assim, a empresa pretende, segundo Scala, conseguir reduzir pela metade o tempo de espera por atendimento na capital paulista. Além disso, a Enel vem implementando um plano para melhorar a capacidade de previsão meteorológica e aumento de ações preventivas, como o trabalho de poda de árvores, informou o executivo. Ao todo, a Enel apresentou um plano de investimentos de R$ 6,2 bilhões de 2024 a 2026 na área de concessão em São Paulo. Multas e investigações As propostas de melhorias pela concessionária foram trazidas após a empresa ser multada em R$ 165,8 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro deste ano. A agência considerou que a companhia descumpriu termos contratuais no apagão que atingiu a capital paulista em novembro. Os episódios de interrupção do fornecimento para um grande número de clientes também levaram o Procon de São Paulo a multa a concessionária. O Ministério de Minas e Energia abriu um procedimento para investigar os apagões e a prefeitura de São Paulo chegou a pedir a rescisão do contrato de concessão da empresa. No Ceará, a empresa também enfrenta questionamentos em relação aos serviços prestados. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) recomendou nesta terça-feira (8) o encerramento do contrato de concessão por descumprimento sistemático das obrigações. “No Ceará também respeitamos assim como no caso de São Paulo, todos os elementos contratuais de qualidade que temos que entregar. E, igualmente, temos definido para o Ceará um plano de melhora que passa através dos mesmos pilares: contingência, atividade preventiva e depois investimentos no tempo mais curto possível para entregar um nível de qualidade melhor para os clientes”, rebateu Scala sobre os pedidos de cancelamento contratual. Áreas de concessão A Enel também opera o fornecimento de eletricidade no estado do Rio de Janeiro. Nas três localidades, a empresa tinha, até o final de 2023, um total de 8 mil empregados diretos e 38 mil terceirizados. Atendendo a um total de 15,5 milhões de clientes em todo o país, a Enel lucrou no ano passado R$ 2,6 bilhões. Em São Paulo, a empresa atende a um total de 7,9 milhões de clientes, entre residências, estabelecimentos comerciais, unidades industriais e setor público. No estado, o lucro da concessionária em 2023 ficou em R$ 1,3 bilhão.

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Medidas facilitam envio de ajuda e flexibilizam obrigações tributárias

As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes.

 

Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.

 

Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados.

Em nota, o Confaz informou que as medidas pretendem não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.

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