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Orçamento: Bolsa Família pode ter um corte de quase R$ 8 bilhões

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta

Pacientes com câncer podem ter isenção de IPI na compra de carros novos

Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista

Destaques do Congresso: Orçamento 2025 e Reforma Tributária em votação

Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares

Aumento da pena para furto de celular em análise no Senado

Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado

Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto

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