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Eleições 2024: restrições a prefeitos que tentarão reeleição já estão valendo

Gestores não poderão nomear, exonerar ou contratar pessoal. Legislação eleitoral também proíbe presença em inauguração de obras públicas

Hidrogênio verde: marco regulatório é aprovado e retorna à Câmara

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Eleições 2024: saiba mais sobre o limite de gastos e consequências para candidatos que ultrapassarem teto

O TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no próximo dia 20. Com os dados, calcula-se o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar visando a campanha

Candidatos que usarem cargos indevidamente visando reeleição podem sofrer multa e até cassação

A partir do próximo sábado (6), legislação eleitoral proíbe algumas condutas a prefeitos e vereadores, como nomeação, contratação ou exoneração de funcionários, veiculação de propaganda institucional e participação em inauguração de obras públicas, por exemplo

Prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023 termina neste domingo (30)

A medida é obrigatória para todas as legendas que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas

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