Em pauta na CCJ da Câmara, projeto de lei de 2019 pretende tirar das mãos do governo federal e passar para estados e DF o poder de legislar sobre penas para crimes
PEC da segurança pública deve ter destaque na agenda parlamentar. Reforma tributária pode ficar em segundo plano, diante da prioridade do governo na dedicação ao pacote de corte de gastos
Com prazo apertado para votar a regulamentação da reforma tributária, audiências públicas continuam debatendo o tema na CCJ. Governo e Legislativo se reúnem para regulamentar mercado de carbono antes da COP 29
Partidos de esquerda não tiveram vitórias expressivas nas eleições municipais deste ano, sobretudo entre cidades maiores. O PT, por exemplo, concluiu as eleições com prefeitos eleitos em 252 municípios