Decisão do TRE-DF aponta que influenciador distorceu uma decisão técnica para criar “fake news” sobre inelegibilidade da governadora. Multa por descumprimento é de R$ 3 mil por hora
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou, em caráter de urgência, que o influenciador conhecido como Dr. Vicenzo (Marco Antônio de Vicente Júnior) apague imediatamente publicações em seu Instagram que atacavam a governadora Celina Leão. A decisão, assinada pelo desembargador João Egmont, considera que os posts espalharam desinformação ao afirmar que ela estaria impedida de disputar as eleições de 2026. Eis a decisão (aqui)
Contexto
Nos vídeos e textos publicados, o influenciador usava letras garrafais para dizer que Celina era uma “candidata inelegível” e que ela teria sofrido uma “derrota por unanimidade” na Justiça.
No entanto, o magistrado explicou que a situação é bem diferente:
Celina está inocentada:Atualmente, o que vale é uma sentença que absolveu a governadora de acusações criminais.
Não houve derrota no mérito: A “decisão” que o influenciador usou como argumento foi apenas um trâmite técnico para mudar o processo de uma gaveta para outra dentro do Tribunal, sem julgar se ela é culpada ou não.
Sem impedimentos: Não existe, até o momento, nenhuma condenação ou ordem judicial que tire Celina Leão da disputa eleitoral.
Mentira não é opinião
Para a Justiça, Dr. Vicenzo não fez apenas uma crítica política, mas criou uma narrativa falsa com potencial de enganar o eleitor. O desembargador destacou que a internet não pode ser usada para espalhar fatos inventados que prejudiquem a normalidade do processo eleitoral.
Punição pesada
Se não apagar os conteúdos em até 24 horas, o influenciador terá que pagar uma multa de R$ 3 mil para cada hora que o post continuar no ar. Caso ele se recuse, o próprio Instagram será notificado para remover os vídeos à força em um prazo de duas horas.
*Com informações da Agência Brasília.