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PEC que criminaliza porte de drogas dará suporte a legisladores infraconstitucionais e juristas

Relator na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) defende que liberação do uso de drogas pode acarretar em problemas de saúde pública, assim como na área da segurança

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MIDR promove oficina de integração entre os planos nacional e estaduais de recursos hídricos

Evento reafirma o compromisso de diálogo entre os níveis federal e estadual no planejamento da água pelo País

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Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024

Valor mais do que dobrou desde 2017. Frente Nacional dos Consumidores de energia aponta necessidade de rever os subsídios

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Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram geradas no país em 2022

A estimativa é que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg por dia, aponta ABREMA

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Em Pernambuco, quatro cidades obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem

Municípios já estão aptos a solicitar recursos do MIDR para executar ações de defesa civil

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Justiça de SP mantém novas regras do vale-alimentação, informa AGU