Brasil

Com a medida, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável, kits dormitório e de higiene

Estão na lista municípios de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo

Com a medida, os municípios já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

Os profissionais seguem acompanhando as discussões no Congresso, que agora terá o texto analisado por outras 3 comissões da casa

Trecho que proíbe a visita dos presos a familiares é vetado do texto. Saidinha segue proibida para condenados por crimes hediondos e violentos