Entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, podem contar com uma nova opção de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi lançado, nesta terça-feira (10), pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. Com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs.
A novidade foi apresentada durante o seminário “20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, no Auditório da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. O evento foi promovido pela Casa Civil da Presidência da República, junto à Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
O ministro Waldez Góes destacou na cerimônia que o instrumento complementa programas e políticas públicas do governo federal. Essas iniciativas seguem a diretriz de desenvolvimento econômico e social promovida pelo presidente da República. “O FDIRS é mais um instrumento nesse processo de união, reconstrução e desenvolvimento do Brasil liderado pelo presidente Lula. Esse lançamento não está isolado, disperso, diante do planejamento do Brasil que está sendo construído com a participação de todos os estados brasileiros, da sociedade civil e dos empreendedores, a exemplo do Plano Plurianual de 2025”, enfatizou o ministro.
Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.
A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações:
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Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos;
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viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e
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realizar aplicações em fundos de investimento.
Durante o evento, foi assinado o primeiro contrato no âmbito do FDIRS: um projeto de irrigação em Jaíba (MG). A contratação foi firmada entre a instituição administradora do FDIRS, a Vinci Partners, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para o estudo de modelagem econômica-financeira e de concessão das etapas 2 e 3 do Jaíba.
Segundo o Diretor-Presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os recursos do FDIRS têm o potencial de transformar o perímetro de irrigação em Jaíba o maior da América do Sul. “Com esses recursos do FDIRS poderemos fazer diversos investimentos que já estão mapeados. Vamos prolongar a área irrigada e produtiva do Jaíba, que tem capacidade de ser maior do que o Baixio do Irecê (BA), e ser o maior perímetro da América do Sul quando estiver com todas as suas áreas concluídas, com mais de 60 mil hectares irrigados”, afirmou.
Sistema de Estruturação de Projetos
A cerimônia também contou com a celebração da assinatura da portaria de implantação do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP), ferramenta utilizada para o cadastro de projetos e empresas interessadas em estruturar iniciativas para serem avaliadas pelo time de gestão do FDIRS.
O potencial do FDIRS em unir municípios para inovar na gestão de projetos públicos foi um dos aspectos destacados pelo ministro da Integração. “O BNDES é um banco que já trabalha com modelagens de PPPs, a Caixa Econômica, também. E agora, o FIDRS vem para reforçar, criar mais alternativas para os prefeitos e para os governos estaduais se conectarem com a iniciativa privada. Para isso, é importante nós valorizarmos nichos de poder público que, às vezes, não conseguem viabilizar projetos sozinhos, e estimular o consorciamento. Com isso, fazemos modelagens que tenham uma boa escala e diminuam o preço dos serviços contratados”, salientou.
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:
I. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
II. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
III. transporte;
IV. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
V. irrigação;
VI. parques e florestas.
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. A contratação do FDIRS pelos entes demandantes pode ser feita sem licitação, conforme o art. 33-B da Lei 12.712/12, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos.
Estavam presentes no seminário de 20 anos da Lei Federal de PPPs, o secretário Especial do PPI da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, e o governador da Paraíba João Azevêdo.
Prospecção de projetos
Recentemente, o MIDR vem prospectando projetos no âmbito do FDIRS com prefeitos e representantes de consórcios estaduais das cinco regiões brasileiras. Na segunda-feira (9), o FDIRS e o Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes foram apresentadas pelo ministro Waldez Góes a prefeitos e secretários do estado do Amapá.
O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), parceiro do ministério, tem colaborado ativamente para difundir os potenciais do novo fundo com os resultados catalogados no Atlas. Ele fornece agrupamentos de municípios similares para identificar arranjos inteligentes para PPPs que promovam a integração regional e a otimização de serviços públicos.
Para o secretário Eduardo Tavares, o estudo ajuda os gestores a visualizar novas opções de modelagens e parcerias para os municípios. “Um dos principais temas que tratamos foram projetos de irrigação, em função da estiagem que a Amazônia enfrenta. Mas não deixamos de lado assuntos de mobilidade, gestão de resíduos sólidos, cidades inteligentes, uma série de agendas estruturantes que poderão levar crescimento e mais geração de emprego e renda para os municípios”, explicou.
Fonte: MIDR
Fonte: Brasil 61
