Auditores do Brasília Ambiental multaram empresa no valor de R$ 29.349,00, por descumprir a legislação
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), apreendeu, na manhã desta quarta-feira (16), 98 mᶾ de madeiras armazenadas de forma ilegal, em Planaltina. A empresa responsável foi multada em R$ 29.349,00.
A autuação foi baseada no artigo 47 do Decreto n° 6.514 de 22 de julho de 2008, que determina que a madeira precisa estar armazenada em um pátio homologado para estar legalizada. “Nesse sentido, visto que o local não estava regularizado, foi lavrado auto de infração, sendo a multa calculada pelos metros cúbicos”, explicou a diretora substituta de Fiscalização (Difis II), Thayane Bentes.
A madeira apreendida foi entregue à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) que, como fiel depositário, se encarregou de toda a logística de transporte e carregamento. A empresa autuada deve aguardar o andamento do processo administrativo e a decisão do Brasília Ambiental.
Denúncia
Em 2021. a Sufam realizou mais de 3 mil operações fiscais, que resultaram em cerca de 800 autos de infração e R$ 11,1 milhões em multas aplicadas. Denúncias de irregularidades ambientais podem ser registradas por meio do telefone 162 ou no site da Ouvidoria do GDF.
*com informações da Agência Brasília
