Brasília, DF, Brasil: Estúdio Voz do Brasil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A explicação da AGU para a volta foi do horário fixo foi “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”
Nesta quarta-feira (18), foi divulgado pela Advocacia-Geral da União, em suas redes sociais, que juntamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ficou decidido que o programa Voz do Brasil, material da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ter lugar no horário nobre das rádios brasileiras. A explicação da AGU para a volta foi do horário fixo foi “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”
A lei sancionada em 2018 flexibilizou o horário do programa, que era transmitido, obrigatoriamente, pelas emissoras das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.
O Ministério das Comunicações publicou, dia 23 de outubro, no Diário Oficial da União uma portaria que estabeleceu os critérios e procedimentos para flexibilização do horário ou a dispensa da transmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas rádios brasileiras.
Foi publicada, nesta quarta-feira (18), uma nova portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários previstos no caso da emissora desejar transmitir o jogo de futebol da Seleção Brasileira.20
