
O montante será enviado para a execução de ações de ministérios, e cada um deles usará suas verbas para uma finalidade.
Nesta quarta-feira (11), sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões.
O montante será enviado para a execução de ações de ministérios, e cada um deles usará suas verbas para uma finalidade. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.
O dinheiro da infraestrutura é para a administração direta e para a estatal Valec, já o da saúde vai para o Fundo Nacional de Saúde. Já no Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
A lei publicada na edição extra do Diário Oficial da União não acarretará na mudança orçamentaria para este ano. Já que o crédito é um financiamento de remanejamento de verbas e aproveitamento do superávit financeiro de 2019.
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